Declaração foi dada por 7 votos a 4
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional que as empresas possam contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim.
Além dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que deram seu voto nesta quinta-feira, 30, já haviam votado a favor da terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro votaram contra: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, Celso de Mello afirmou que se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro. “Isso afeta, a médio e longo prazo, os índices da economia e os postos de trabalho”, assinalou o ministro. Já a ministra Cármen Lúcia reiterou que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho, nem viola por si a dignidade do trabalho.
