A instituição esta em greve há 29 dias
O Governo de Mato Grosso encaminhou um pedido à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27), solicitando autorização para o socorro financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A proposta do Estado é repassar R$ 3 milhões à entidade filantrópica, em duas parcelas, nos dias 29 de agosto e 29 de setembro. A instituição esta em greve há 29 dias. Os funcionários estariam com três folhas de pagamentos atrasadas.
Segundo informações da Casa Civil, houve reunião para conciliação entre a Santa Casa de Misericórdia e seus empregados na manhã desta terça-feira (27), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por se tratar de uma pauta de interesse público, Estado e Município mediaram a conciliação. No entanto, ainda não houve consenso entre a instituição e seus funcionários. Uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira (29).
A Mensagem do Executivo cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. A proposta de Termo de Conciliação foi apresentada na última sexta-feira (24), e apresentada a diretoria, médicos e demais profissionais.
O socorro à unidade prevê um empréstimo de R$6 milhões, divididos igualmente entre Estado e Prefeitura de Cuiabá. O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.
“Acreditamos que os parlamentares compreendem a necessidade de apreciação desse pleito. Pois o Governo do Estado mediou esse acordo entre trabalhadores e empregadora, e apresentou uma forma de amenizar o problema financeiro da Santa Casa com esse empréstimo. Porém, devemos aguardar a aprovação desse pedido para encaminhar o dinheiro à Santa Casa”, aponta o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Conforme a assessoria de imprensa, a proposta em discussão prevê que, para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa precisa se comprometer com 14 contrapartidas que impactem na gestão. Entre as medidas de governança estabelecidas, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.
Greve
Alegando falta de repasses do Executivo Municipal e Estadual, a Santa Casa de Misericórdia continua com os atendimentos suspensos há 29 dias. A dívida da Prefeitura seria de R$ 2 milhões e do Governo de R$ 18 milhões, porém as duas entidades afirmam que os pagamentos estão em dia. A unidade que realiza 900 cirurgias por mês, também não recebe novos pacientes. Os enfermeiros, médicos e funcionários em geral estariam há quase três meses sem receber.
