A representação interna revelou que foram gastos R$ 83 mil, com compra de combustíveis, e R$ 8,3 mil, em lavagens, de janeiro a outubro de 2017
O presidente da câmara de Diamantino, Jozenil Costa Lube, foi multado em oito Unidades Padrão Fiscal (UPFs) em razão de gastos excessivos de combustíveis pelos veículos do Poder Legislativo. A decisão foi tomada em julgamento singular, pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima.
A representação interna foi proposta pela Secretaria de Controle Externo do órgão fiscalizador, que apontou a possibilidade de gastos excessivos com combustíveis e lavagens dos carros da câmara de Diamantino. A unidade revelou que foram gastos R$ 83 mil, com compra de combustíveis, e R$ 8,3 mil, em lavagens, de janeiro a outubro de 2017.
Ao apresentar defesa, Jozenil alegou que os gastos são “justificados devido à precariedade das vias e às visitas feitas semanalmente pela câmara para todas as comunidades e bairros de Diamantino, totalizando um percurso mensal de 7.408 km para cada um dos quatro carros”.O presidente ainda afirmou que os municípios de Cuiabá, Tangará da Serra, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde também são visitados “pelo menos duas vezes por mês, acrescentando ao total indicado significativos 2.964 Km para cada veículo”.
O conselheiro não aceitou as justificativas. “É consabido que as despesas da administração sempre se submetem ao interesse público e à eficiência, tendo a transparência como corolário da boa governança. No entanto, compulsando os autos, verifico que os documentos juntados pelo gestor responsável não comprovam suas alegações de que todos os bairros e comunidades são visitados pelo menos uma vez por semana por cada veículo. De igual modo, ocorre em relação às supostas viagens aos municípios de Cuiabá, Nova Mutum, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde”.
Luiz Henrique ainda ressaltou que “acolher tais argumentações levaria à conclusão de que a Câmara Municipal de Diamantino arcaria com os custos de combustível para percorrer, no mínimo, 41.488Km por mês. Frise-se que essa distância supera até mesmo a circunferência do planeta Terra”.
Além da multa ao gestor, o conselheiro determinou também a instauração de tomada de contas ” a fim de apurar os fatos, quantificar o dano e proceder à recomposição do possível prejuízo causado ao erário com relação aos gastos excessivos com combustível e lavagens dos veículos”. Ele ainda recomendou à câmara que implante “sistema de gerenciamento informatizado para fornecimento de combustíveis”.
Ainda cabe recurso à decisão do TCE.
