Audiência acontece nesta sexta-feira, às 15h00
Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual para 2019, a Prefeitura de Nova Olímpia promove HOJE, 20, às 15h00, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir os temas.
A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto da LOA que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual-PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Já a LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, entre elas possíveis alterações na legislação tributária, estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Para o prefeito José Elpídio é muito importante discutir a LDO e LOA/2019, principalmente quando se trata de transparência para o acompanhamento das ações políticas e de governo para o Município.
“A participação da comunidade é fundamental, pois também precisamos ouvir o que cada cidadão pensa no que será útil e necessário para Nova Olímpia e será nessa audiência pública que a população poderá fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto”, disse o prefeito, convocando a participação da população para discutir quais são as prioridades para 2019.
Após a audiência pública, o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.
