Ferramenta foi lançada recentemente
Considerando a prioridade absoluta das políticas de atendimento à infância e juventude preconizada pela Constituição Federal, e os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio físico por meio eletrônico - como celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, instituiu o sistema ‘Viagem Legal’ e alterou parte do texto da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) referente à autorização para viagem da criança e do adolescente.
De acordo com a corregedora, as regras para solicitação de autorização de viagem permanecem as mesmas, muda apenas o procedimento. “Com a nova ferramenta, torna-se mais fácil e rápido solicitar a autorização judicial para viagem, via internet, evitando a necessidade de deslocamento até a vara da infância e juventude. Além disso, implica diretamente na racionalização de recursos como papel e combustível tanto pelos usuários quanto pelo Poder Judiciário, e contribui para a preservação do meio ambiente”, argumentou Maria Aparecida Ribeiro.
A juíza auxiliar da CGJ-MT Jaqueline Cherulli esclarece que a plataforma digital veio para facilitar o trâmite de solicitação e concessão de autorização judicial para viagem, mas que os pais podem solicitar presencialmente na vara, se assim preferirem. Segundo a magistrada, a iniciativa mato-grossense já despertou o interesse de estados como Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que entraram em contato para conhecer melhor o sistema.
