Diretor do fórum de Tangará, doutor Flávio Maldonado
Com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, bem como, reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizará mais uma edição do programa Pai Presente.
De acordo com o diretor da Comarca de Tangará da Serra, magistrado Flávio Maldonado, nesse ano os trabalhos serão desenvolvidos no período de 01 a 18 de agosto. “A concentração das audiências será do dia 13 a 18 do próximo mês. É um programa que visa regularizar a situação das pessoas que não tem o nome do pai no registro de nascimento”, comentou o juiz, ao destacar que nas situações de reconhecimento de paternidade voluntária, o pai deve comparecer junto ao filho no mutirão para a audiência de conciliação, oportunidade em que serão estabelecidos os trâmites de guarda, visita e pensão alimentícia. “Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a Diretoria do Fórum munida de cópias do documento de identidade e da certidão de nascimento do filho, e indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer”, informou o magistrado. Caso haja a necessidade de realização do exame de DNA, o procedimento custará aproximadamente R$ 170.
Ainda de acordo com o magistrado, a demanda de processos relativos a esse problema tem diminuído consideravelmente na comarca de Tangará da Serra devido ao sucesso do programa.
“Esse mutirão vem sendo realizado há vários anos. No início, a gente tinha uma demanda reprimida, mas com o passar do tempo diminuiu muito. Para essa demana não voltar a ser denominada reprimida, temos que repetir o mutirão ano a ano”, relatou Maldonado.
Vale lembrar que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988.
