Contribuinte pode negociar dívidas na prefeitura
O Executivo Municipal de Tangará da Serra iniciou recentemente aos atendimentos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), dando oportunidades para que os contribuintes inadimplentes com o fisco possam negociar suas dívidas de forma facilitada. Uma das facilidades apresentadas pela Prefeitura Municipal é o parcelamento da dívida, que mesmo assim contará com um desconto especial.
“Foi aprovada no mês de junho uma lei por indicação da maioria dos vereadores estabelecendo condições para implementação de um programa de regularização tributária. Esse programa está sendo adotado pela primeira vez com parcelamento. Anteriormente em todas as oportunidades que o Município proporcionou era com pagamento à vista. Agora temos benefício maior para pagamento à vista e outras condições para pagamento parcelado”, explicou o prefeito Fábio Martins Junqueira, informando que o programa não tem ligação com o Protocolo de Intenções (matéria na página 03), que é outra forma que o Município encontrou de oferecer facilidade para contribuintes inadimplentes regularizarem a situação com o fisco.
Para negociação, o contribuinte pode optar em pagar à vista e terá 100% do incidente sobre juros e multas, do total do débito. Também poderá optar por parcelamento, pois o programa prevê em até 60 parcelas. Optando por até 12 vezes, terá desconto de 80% sobre juros e multas e em 60 parcelas, que é o pagamento máximo, terá 40% nessa transação com o Município.
Conforme o Diário da Serra já veiculou em edições anteriores, Tangará tem atualmente uma dívida ativa que ultrapassa R$100 milhões, montante relativo a diversas espécies tributárias como alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuição de melhoria, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outras espécies.
