Rádio Amazônia FM, recebeu uma multa de quase R$ 4 mil
Fiscais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lacraram no último dia 06 de junho o transmissor da rádio comunitária “Amazônia FM” em Brasnorte MT.
A rádio comunitária pertencente à Associação de Amigos Moradores de Brasnorte (AAMB), intitulada rádio Amazônia Fm, teve sua outorga revogada, ou seja, anulada pelo Ministério das Comunicações através da portaria de nº 6.496 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 5 de dezembro de 2017. De acordo com a portaria, a emissora que também é denominada de RadCom (rádio comunitária), infringiu o art. 40 da radiodifusão comunitária onde proíbe as RadComs de fazerem a transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título. Ainda segundo a portaria, a AAMB cometeu o crime de propaganda ilegal mais de uma vez, daí o pedido de revogação da autorização.
Mesmo com a revogação da outorga em 05/12, os responsáveis pela emissora continuaram a desenvolver o serviço de radiodifusão, porém de forma clandestina, ou seja, funcionavam como rádio pirata, e com agravante ainda praticando a veiculação de propaganda paga (comercial) o que não é permitido em caso de rádios comunitárias.
Diante disso, fiscais da Anatel, estiveram em Brasnorte no último dia 6 de junho, e constataram que mesmo sem autorização do Ministério das Comunicações que havia revogado a outorga e divulgado no DOU, a referida emissora continuava operando na cidade. De imediato os fiscais tiraram o sinal da rádio Amazônia do ar e lacraram o transmissor.
Além da revogação da outorga, a Rádio Amazônia FM, recebeu uma multa de quase R$ 4 mil. O DOU trouxe ainda na publicação a anulação de outorgas de RadComs de outros municípios de Mato Grosso.
Os responsáveis pela emissora no município de Brasnorte foram procurados pela reportagem, porém não quiseram se manifestar.
Segundo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), “Para ser executado, todo serviço de radiodifusão precisa antes ser outorgado pelo Ministério das Comunicações e depois autorizado a fazer o uso do espectro radioelétrico, pela Anatel. Só assim a rádio estará apta a funcionar de forma legal. De outro modo, estará exercendo atividades de forma ilícita, ao não pagar as taxas pertinentes a este tipo de serviço, cometendo assim crime de ordem fazendária, ao desenvolver atividade clandestina e utilizar o espectro radioelétrico sem autorização”.
Em Juína, a Associação Cultural e Comunitária de Amigos (ACCA), foi multada em mais de R$ 2 mil também pelas mesmas irregularidades, intitulada de Metropolitana FM ou Metrô Fm, mesmo com outorga revogada continua em funcionamento. No mesmo dia em que a emissora de Brasnorte foi lacrada, a emissora de Juína saiu do ar durante um dia. Acredita-se que esta teria sido uma forma de driblar a fiscalização.
