Venezuelanos
Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 21, a medida provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes.
A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho.
A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização.
Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos.
