União atualiza licitações com base em projeto de Silva

Rodrigo Soares / Redação DS 19/06/2018 Política

Vereador Rogério Silva

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O Governo Federal publicou o Decreto 9.412/2018 no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, atualizando os valores da Lei de Licitações. A medida atendeu uma reivindicação do movimento municipalista, que há muito tempo busca a atualização dos valores que estão congelados há 20 anos, fato que aumentava a burocracia nos certames licitatórios para compras públicas.
Enquanto assumiu a suplência de Deputado Federal em Brasília no ano passado, o vereador Rogério Silva foi o autor de Projeto de Lei que apresentava as atualizações, propositura esta, que serviu como base para que o Governo Federal fizesse as mudanças na Lei de Licitações através de Decreto. “Em Brasília, fiz a propositura do projeto. Mas, para ele ser aprovado, ainda demandaria certo tempo, pois ia passar pelas comissões para só então ir ao plenário. O presidente Michel Temer captou a ideia do projeto, e diante da urgência e relevância do assunto, publicou o decreto que é um meio muito mais rápido”, explicou o parlamentar, que também foi autor de um Projeto de Lei municipal já aprovado pela Câmara que atualizou os valores no Município. “Essa Lei Municipal atualizou somente para recursos de receita própria. Só com ela, não poderia utilizar a atualização para recursos oriundos do Estado e da União. Agora com o decreto, já é possível”, disse Rogério Silva.
Aguardado por muitos, o Decreto da União atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos patamares atualmente praticados.
Quando se tratar de contratação para obras e serviços de engenharia, os valores que poderão ser pagos aos fornecedores serão de até R$ 330 mil na modalidade convite; até R$ 3,3 milhões na tomada de preços; e acima de R$ 3,3 milhões na concorrência.
Se a contratação for para compras e serviços, os limites são R$ 176 mil no formato convite; R$ 1,430 milhão na tomada de preços; e acima de R$ 1,430 milhão na concorrência.

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