A decisão foi da promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro
O Ministério Público de Mato Grosso por meio da Promotoria de Justiça Civil de Barra do Bugres arquivou no dia 23 de maio, o Inquérito Civil 002790-033 que tratava da greve dos professores da rede municipal de Nova Olímpia.
A decisão da promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro se deu após a reunião, intermediada pelo MP, entre a Administração Municipal, representada pelo prefeito José Elpídio, secretária de Educação Débora Cristiane Ferreira e os advogados Jonas Murad e Julia Sé Balão e membros do SINTEP (Sindicato dos Professores) através do presidente da subsede, Florisvaldo Lopes Fernandes e o diretor regional, Antonio Márcio Pinheiro Ramos, ocorrida no dia 15 de maio, na sede da Promotoria em Barra do Bugres.
O Inquérito Civil foi instaurado após denúncia do SINTEP sobre os pontos pleiteados na greve visando aumento salarial, concessão de licença prêmio entre outras questões.
Para o arquivamento do Inquérito, a promotora levou em consideração que o SINTEP não conseguiu contrapor os pontos informados pela Prefeitura e esta demonstrou e comprovou em documentos o que alegados acerca do limite em gasto com pessoal e os percentuais do FUNDEB aplicados em folha (acima de 100%). Também foi observado pela promotoria que o tema foi objeto de ação judicial em trâmite no TJ/MT que decidiu que a greve era ilegal. E, por fim, houve o comprometimento da Prefeitura em conceder as licenças prêmios de forma escalonada aos servidores.
Também foi observado no documento que: “o Sindicato, tentou como última forma, que a Promotoria pressionasse a Prefeitura, o prefeito municipal, para que aumentasse o valor da classe, sem informar a realidade que rodeia a questão, principalmente pontos já decididos em liminar de ação judicial, que não deu o que eles pleiteavam. Foram então advertidos que o MPE não pode e nem vai ser usado como meio de burlar decisão judicial, e nem vai advogar para o SINTEP”, descreve na decisão e ainda informa que: “a prefeitura vem tomando todas as medidas possíveis no sentido de garantir a classe o possível para que tenham assegurados os reajustes, mas também observando seus impedimentos legais, principalmente no que tange ao teto da folha de pagamento”.
“Em sendo assim, diante de todas as diligências empreendidas, tendo em vista tudo que narrado, com documentação acostada, entrando as partes em acordo quanto a uma parte dos fatos (...) não resta outra alternativa, senão o arquivamento do presente inquérito civil (...)”, despachou a promotora Itâmara Guimarães.
