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Redação 16/05/2018 Bastidores da Política

FEX

A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo o aumento do valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados.

Modificações

Foi aprovado também o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$1.950 bilhão para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.

Articulação

Como a aprovação pelo Congresso é dada como quase certa, caberá uma articulação junto ao presidente Michel Temer para não vetar o projeto, que recebe resistência. Um grupo de governadores, entre eles Pedro Taques, se reunirão com Temer.

R$ 39 bilhões anuais

Um dos pontos principais aprovados no projeto é o aumento para R$ 39 bilhões anuais o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3,9 bilhões, distribuídos entre os 27 Estados. “Se passar o projeto na Câmara e Senado, o que acreditamos venha ocorrer, Mato Grosso ficará com 6,052 bilhões de reais por ano”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.



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