Ação do MP apontou irregularidades no Jardim Itália
O Ministério Público irá recorrer de uma decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, no qual solicitava a recuperação da malha asfáltica e realização de drenagem pluvial no Jardim Itália.
Na ação, a promotoria requereu que a empresa Terraplanagem Itália Ltda e o Município de Tangará da Serra sanessem todas as irregularidades apontadas em relatório técnico, bem como, “quaisquer outras eventualidades existentes que comprometam a malha asfáltica e drenagem de água pluvial do empreendimento”.
Em sua sentença, a magistrada Elza Yara Sales Sansão esclareceu que a tutela de urgência de natureza antecipada não é concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. “Assim, não constatada a imprescindibilidade do deferimento liminar, já que não há qualquer indicativo de que os interessados sofreriam maiores prejuízos acaso seja aguardada a efetiva entrada da prestação jurisdicional com a prolação de sentença meritória, mister o indeferimento da pretensão”, cita um trecho da decisão.
A aprovação do loteamento, de acordo com a Ação Civil Pública protocolada pelo MP, não contou com os projetos de drenagem de águas pluviais, apenas com drenagem superficial, sendo esta, a maior razão dos problemas ocasionados na malha asfáltica do bairro, além do subdimensionamento da rede de água.
“A inércia do poder Executivo municipal, na ocasião de aprovação do empreendimento, bem como a ausência de fiscalização na realização das obras é o que provocou a situação vivenciada hoje pelos moradores do Jardim Itália”, diz trecho da ação.
Em sua defesa, a empresa alegou que cumpriu com todas as obrigações referentes a pavimentação asfáltica do loteamento.
